Contrato de Licenciamento de Uso de Software – TriSystems

Este Contrato de Licença de Uso de Software (“Contrato”) rege a relação entre a TRISYSTEMS, doravante denominada LICENCIANTE, e a pessoa física ou jurídica qualificada no ato da contratação, doravante denominada LICENCIADA. Ao utilizar o software TTControl, a LICENCIADA adere integralmente aos termos aqui expostos.

1. Objeto e Natureza da Licença

1.1. O objeto deste contrato é a concessão de uso do software de gestão TTControl, em qualquer de suas versões, módulos ou modalidades de entrega (SaaS, On-Premise ou Híbrido).

1.2. A licença é concedida em caráter não exclusivo, intransferível e oneroso, sendo o software de propriedade intelectual única da LICENCIANTE.

1.3. A utilização do SOFTWARE, ainda que em período de teste (trial) ou parcial, implica na aceitação plena deste instrumento.

2. Modalidades, Valores e Reajustes

2.1. O SOFTWARE será disponibilizado conforme Proposta Comercial ou Pedido de Compra.

2.2. O valor da licença será reajustado anualmente pelo IGP-M/FGV ou, na ausência, pelo IPCA/IBGE.

2.3. A inadimplência superior a 10 (dez) dias autoriza a suspensão do acesso, acrescida de juros de 1% ao mês e multa moratória de 2%.

3. Propriedade Intelectual e Restrições

3.1. O SOFTWARE é protegido pelas Leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98.

3.2. É vedado à LICENCIADA realizar engenharia reversa, remover marcas, sublicenciar ou compartilhar o acesso sem autorização prévia.

3.3. A violação sujeita a LICENCIADA à multa de R$ 30.000,00 ou 10x o valor anual do contrato, prevalecendo o maior.

4. Suporte, Manutenção e Treinamento

O suporte técnico é prestado remotamente em dias úteis, em horário comercial (Brasília).

Treinamentos adicionais serão cobrados no valor de R$ 100,00 por sessão de até 1h30min.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A LICENCIADA é a Controladora dos dados inseridos. A LICENCIANTE atua como Operadora.

Backups diários com retenção de 3 dias são mantidos na modalidade SaaS.

6. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da LICENCIANTE limita-se ao valor pago nos últimos 6 (seis) meses de contrato.

7. Rescisão e Transição

O contrato poderá ser rescindido mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Os dados estarão disponíveis para extração por 30 dias úteis após a rescisão.

8. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.